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Regimes especiais de fiscalização tributária: solução arrecadatória ou sanção política? – 03/06/2025 – Que imposto é esse

Na busca por maior eficiência na arrecadação, a Administração Pública tem apostado cada vez mais nos meios alternativos de cobrança da dívida tributária, incluindo estratégias específicas direcionadas às empresas classificadas como devedoras contumazes. Essa tendência… Continue a ler »Regimes especiais de fiscalização tributária: solução arrecadatória ou sanção política? – 03/06/2025 – Que imposto é esse

Como fica a atualização dos depósitos judiciais após a Lei nº 14.973/2024 – 22/05/2025 – Que imposto é esse

Os depósitos judiciais de tributos federais, desde 1998, eram atualizados monetariamente pela aplicação da taxa Selic, conforme previsto na Lei nº 9.703/98. Essa atualização monetária gerou diversas controvérsias judiciais ao longo do tempo, que desaguaram… Continue a ler »Como fica a atualização dos depósitos judiciais após a Lei nº 14.973/2024 – 22/05/2025 – Que imposto é esse

‘Que país é esse?’, diz ministra do STJ sobre ação que pedia fralda para criança autista – 20/05/2025 – Vidas Atípicas

“Que país é esse? Em que uma mãe precisou entrar na Justiça para pedir fraldas para um filho autista? E ela não só entrou na Justiça — quando deveria ser um requerimento na UPA do… Continue a ler »‘Que país é esse?’, diz ministra do STJ sobre ação que pedia fralda para criança autista – 20/05/2025 – Vidas Atípicas