INSS: Desconto gera dano moral de R$ 10 mil – 29/04/2025 – Rômulo Saraiva
Mesmo que os descontos indevidos tenham sido cessados, as vítimas podem buscar a restituição em dobro dos valores ilegitimamente descontados do benefício previdenciário e a reparação de dano moral. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da… Continue a ler »INSS: Desconto gera dano moral de R$ 10 mil – 29/04/2025 – Rômulo Saraiva