Câmara articula PEC para barrar decisões monocráticas do STF após impasse com Ramagem
Parlamentares intensificam os esforços para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as chamadas decisões monocráticas no Judiciário, como forma de retaliação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou o… Continue a ler »Câmara articula PEC para barrar decisões monocráticas do STF após impasse com Ramagem