Deputados devem dar seguimento à PEC aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em outubro do ano passado. Ela fazia parte de pacote que mirava a atuação do STF, diante da insatisfação… Continue a ler »Não é apropriado aprovar PEC que limita poder de ministros, diz Gilmar

Tribunal afirmou ao UOL que tem “efetuado, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso”. “Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos… Continue a ler »Vantagens a desembargadores aposentados em SP sobem 1.488% em 5 anos