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PEC da Segurança pode aumentar poder e blindagem do Congresso – 12/05/2025 – Alvaro Costa e Silva

Pelo longo tempo que se gastou em estudos, debates e xingamentos, era de supor que a PEC da Segurança Pública chegasse ao Congresso pronta para votação, pois o assunto é para ontem. Quem dera.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que a proposta —com relatoria do deputado Mendonça Filho, opositor do Planalto— sofrerá alterações. Depois tentou contemporizar: “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão”. Diante do clima aguardado, politização é uma palavra suave demais. A meteorologia em Brasília prevê barracos e sururus.

A PEC do ministro Lewandowski é a resposta tardia para aqueles que afirmam, com razão, que o governo petista tem dificuldade em lidar com o tema da segurança. Atribuir à Polícia Federal a investigação de organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual e internacional é bom começo.

Alguns governadores, sobretudo aqueles que fazem do combate à criminalidade plataforma eleitoral, são contrários. Cláudio Castro prefere implorar ajuda aos EUA (como se eles soubessem o que fazer). Castro propõe a mexicanização da crise —permitir que a Agência de Controle de Drogas (DEA) aja em favelas do Rio.

No meio da confusão, alguém sempre se dá bem. Gente que não está nem aí com a hora do Brasil. Tampouco com o governo, com a oposição e muito menos com os que sofrem na pele o problema da violência. O provável é que deputados e senadores vejam a PEC como mais uma maneira de se proteger e aumentar o próprio poder.

Vimos um exemplo recente: a jogada inconstitucional para beneficiar Alexandre Ramagem —não só ele como todos os outros denunciados no processo da trama golpista. O ardil não deu certo, mas o grupo formado pelos bolsonaristas e integrantes do centrão descobriu um caminho para questionar os mais de 80 inquéritos no STF sobre desvios de dinheiro em emendas parlamentares.

Não duvide se a PEC da Segurança virar a PEC da Blindagem, impedindo operações policiais contra congressistas.


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