É sempre meio estranho ver o STF envolvido em negociações políticas com os outros Poderes. A primeira imagem que me vem à cabeça é a de Romero Jucá falando num “acordão, com Supremo e com tudo” para “estancar a sangria” da Lava Jato. Exceto pelo Collor, é difícil hoje afirmar que a profecia de Jucá não se materializou.
Nas versões mais idealizadas do Direito, o juiz é visto como um ser meio etéreo, imune a paixões, inclusive as políticas, e que julga seus casos levando em conta unicamente as provas produzidas e as leis previamente aprovadas. “Fiat iustitia, et pereat mundus” (faça-se justiça, mesmo que o mundo pereça), bradava Kant. Mas, se formos honestos, reconheceremos que deixar o mundo perecer não é uma boa ideia.
Boa parte dos julgamentos não triviais tem uma dimensão política que não convém ignorar. A própria Constituição brasileira reconhece isso indiretamente, ao dar ao presidente da República uma liberdade muito maior para indicar nomes para compor o STF do que para outras cortes superiores.
No mais, a ideia de negociação e conciliação não é estranha ao Judiciário. Buscar um entendimento entre as partes é o feijão com arroz de vários ramos da Justiça. É claro que, nesses casos, o juiz atua mais como um facilitador entre as partes do que como uma das partes no acordo.
Faço essas observações para dizer que não vejo com maus olhos as tratativas entre Congresso e STF para evitar uma anistia generalizada à tentativa de golpe. O ideal seria que o próprio Judiciário reduzisse as penas nos casos em que tenha exagerado. Tal caminho existe. Mas, diante do risco de o Legislativo aprovar um perdão amplo que poderia até desencadear uma crise institucional, penso que vale negociar.
O fundamental não é o tamanho das penas, mas que as condenações sejam mantidas nos tipos penais relacionados à preservação do Estado democrático e que os líderes golpistas sofram sanções mais severas do que a infantaria. Abrir mão disso seria uma espécie de suicídio da democracia.
helio@uol.com.br
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