Para ter validade, o projeto de anistia aos participantes da insurreição fascista do 8 de Janeiro teria de passar pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, pela própria Câmara, pelo Senado, pelo presidente Lula e pelo STF. Sem respaldo popular, tropeçou no primeiro obstáculo.
O perdão geral, ou esculhambação geral, alcançaria quem tivesse participado de atos passados e futuros ligados à destruição dos Poderes. Qualquer estagiário de ditador poderia sentir-se autorizado a dar um golpe e promover as mortes do presidente, de ministros do Supremo e —por que não?— de senadores e de deputados.
Era a principal jogada do PL para salvar Bolsonaro, mas não a única. Enterrar a Ficha Limpa continua nos planos, com a vantagem de a Câmara não recusar propostas corporativistas. Tanto que a Mesa Diretora decidiu cassar o mandato de Chiquinho Brazão apenas por faltar a sessões plenárias, manobra que na prática o livra da inelegibilidade. Suspeito de mandar matar Marielle Franco, Brazão está preso.
Bolsonarista roxo, Alfredo Gaspar foi escolhido relator do pedido de suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem no caso da trama golpista. A Constituição prevê que a Câmara pode agir em processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
A finalidade da votação é clara: causar tumulto e ajudar Bolsonaro e os generais palacianos —além de exibir a força da oposição ao STF.
O ministro Zanin caiu na armadilha, enviando a Motta ofício no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação. Pronto, instalou-se mais uma crisezinha institucional, triste rotina no país.
Diretor-geral da Abin sob Bolsonaro, Ramagem foi o único parlamentar denunciado no inquérito do golpe. Muita gente passou batida. Em novembro de 2022, senadores e deputados da extrema direita usaram a estrutura do Congresso para pedir intervenção militar. De lá para cá, o golpismo oficial não dá trégua. Na sexta (25), Nikolas Ferreira usou as redes para dizer que a solução é “dissolver” o STF.
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