Thais Bilenky detalha que a articulação ganhou força após uma entrevista do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, ao jornal O Globo, onde ele sinalizou: “Cabe, sim, uma rediscussão sobre esse assunto, mas essa rediscussão tem que vir em um projeto de lei debatido pelo Congresso Nacional.”
Um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) traz uma solução técnica baseada no princípio da consunção, ou absorção, que permitiria considerar apenas o crime mais grave quando há concorrência entre delitos conexos. “O entendimento do Barroso e do Alessandro Vieira é que esses condenados do 8 de janeiro têm que ser condenados por tentativa de golpe de Estado. E aí absorveria a abolição violenta”, explica Bilenky.
A lei que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021 pelo próprio ex-presidente Bolsonaro, define duas tipificações principais aplicadas aos réus do 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos).
“Não deixa de ser irônico que assinar o que você não lê acaba se voltando contra você, seja num contrato, seja uma autorização para desconto da aposentadoria, seja uma lei que vai depois colocar você na cadeia”, ressalta Toledo.
A proposta em discussão no Senado beneficiaria os “peixes pequenos” que participaram dos atos, mas manteria punições severas para os organizadores. “Davi Alcolumbre faz um aceno dizendo que a gente pode fazer esse entendimento de absorção de crimes para um caso e, ao mesmo tempo, nessa mesma lei, aumentar a pena para quem for líder, mentor de crimes como esse”, relata Bilenky.
A articulação enfrenta resistências da oposição bolsonarista, com críticas do pastor Silas Malafaia, descrito por Bilenky como “o pastor mais devoto ao Bolsonaro do Brasil”, e do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).