A advogada Tanieli Telles, defensora da cabeleireira Débora Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas do 8 de Janeiro, comemorou nesta sexta-feira, 25, o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para condenar Débora a um ano e meio de prisão. A Primeira Turma do STF já tem maioria para condená-la e a pena deve ser superior a dez anos, mas a advogada espera reverter a punição no plenário, ao pedir a revisão criminal do caso.
“O voto de Fux foi muito importante, é uma divergência na Primeira Turma. Fiquei esperançosa, ainda que triste por não alcançar a absolvição de Débora, o que seria o justo. Vamos pedir a revisão criminal no plenário, é uma das poucas alternativas que nos resta. O entendimento dos ministros pode mudar”, disse Telles à Coluna do Estadão.
Débora Rodrigues dos Santos admitiu em depoimento ter pichado a estátua da Justiça com batom. Foto: Reprodução/processo judicial
Após suspender a votação por apontar “penas exacerbadas”, Fux votou nesta sexta-feira, 25, para condenar Débora a um ano e meio de prisão. Se a punição prevalecesse, a cabeleireira estaria livre, uma vez que já cumpriu dois anos de prisão preventiva. Ela cumpre prisão domiciliar há um mês a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena proposta por Fux, contudo, será minoritária no colegiado. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram por 14 anos de prisão. Cristiano Zanin defendeu 11 anos. Agora, só falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Débora foi acusada pela PGR de cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Fux votou para condená-la apenas por deterioração do patrimônio tombado.
Pedidos de revisão no plenário chegaram ao STF neste mês
O Supremo começou neste mês a receber pedidos de revisão criminal dos condenados nos processos do 8 de Janeiro. As defesas podem lançar mão do expediente se apresentarem novas provas.
Essas ações não podem ser relatadas por Moraes, que já comandou esses casos, e serão votadas em plenário. Ou seja, os seis ministros que não compõem a Primeira Turma também votarão esses processos: Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.