A previsão de receitas tem de ser atualizada conforme os dados realizados apontem frustração, por exemplo, levando a cortes nas previsões dos gastos não obrigatórios, com vistas à garantia da meta anual. Esse é um procedimento que não pode ser atropelado, como aconteceu no final de março, quando o governo optou por não apresentar o acompanhamento bimestral. A desculpa foi a não aprovação do Orçamento.
Vale dizer, a legislação em vigor não autoriza tal interpretação, usada pela segunda vez, tendo sido a primeira em 2015. Ainda que a LOA (Lei Orçamentária Anual) não estivesse aprovada, o Orçamento já estava sendo executado, a partir das regras constitucionais e legais que garantem a liberação limitada das dotações previstas na proposta orçamentária.
No dia 22, quinta-feira, não haverá escapatória. Todas as atenções deverão estar no anúncio do relatório bimestral e no tamanho da tesourada nos gastos discricionários. O governo deveria optar por um congelamento mais expressivo, revisando suas projeções de receitas, que estão infladas para este ano.
O compromisso, desde logo, com um corte significativo, ajudaria a criar um ambiente de maior previsibilidade e a restaurar a confiança no governo no que se refere à responsabilidade fiscal. De todo modo, minha leitura é de que a contenção deverá ser parcial, sob a estratégia de ir domando o espaço para o gasto público, ao longo dos bimestres, conforme o andar da carruagem das receitas.
Essa estratégia pode ser arriscada. No ano passado, foi adotada, mas a dinâmica da arrecadação era oposta à do ano corrente. As projeções do mercado, por exemplo, foram sendo superadas, a cada divulgação oficial, e o cenário otimista do governo foi se confirmando. Em 2025, ocorre o oposto. O cenário da LOA não deve se confirmar, impondo restrições à realização do gasto previsto.
Além desses procedimentos de gestão orçamentária de curto prazo, há ainda a preocupação com a meta fiscal do ano que vem. O governo optou pelo envio de uma proposta para a LDO de 2026, no mês passado, baseada em uma meta fiscal irrealista: superávit de 0,25% do PIB. Nossa projeção, atualmente, é um déficit de 0,8% do PIB para 2026. A nosso ver, em agosto, quando será preciso enviar a proposta da LOA para o ano que vem, essa discussão retornará.